SRP Receitas Próprias (IPTU, Dívida Ativa, ITBI, Taxas, etc)

O SRP – Sistema de Receitas Próprias promove a modernização tributária municipal através do gerenciamento de todos os procedimentos pertinentes tributários, além de ser o núcleo do sistema estruturante de arrecadação municipal.

O SRP é totalmente parametrizável tornando-se compatível ao Código Tributário Municipal além da construção de formulários de cadastros imobiliário e mobiliário em conformidade com a ficha cadastral de cada município, em conformidade com os princípios constitucionais pode ser implantado em qualquer município brasileiro.

Além de todo processo operacional do setor tributário, o SRP apoia o trabalho do gestor permitindo a simulação dos lançamentos, o que permite validação, ajustes e a tomada decisão, antes do lançamento oficial. Além disto, permite a revisão do lançamento e constrói uma base histórica dos lançamentos, permite recalculos e atualizações. Permite a gestão dos débitos do contribuinte e permite agrupar em uma única guia os débitos do contribuinte. Realiza a impressão de guias e segunda via na prefeitura e a exportação de dados para impressão em gráficas. Possui uma série de pesquisas e relatórios gerenciais tornando o processo decisório facilitado.

Possibilita a emissão de guias de arrecadação dos impostos e das diversas taxas previstas na legislação municipal. Processa os arquivos bancários de retorno da arrecadação de forma automática e registra os valores pagos. Possui opção para a importação, gravação e baixa automática das guias pagas pelo Simples Nacional (conforme lei 123/2006), realiza a classificação contábil por conta orçamentário para envio ou integração com a contabilidade.

O SRP possui rotina específica para facilitar o atendimento centralizado na Prefeitura disponibilizando funcionalidades de serviço ao usuário em tela única, o que permite visualizar em apenas uma consulta toda movimentação existente para o contribuinte, imóvel ou inscrição, como: lançamento, parcelas, vencimento, inscrição em dívida, número do termo de inscrição em dívida ativa, número do livro e folha da dívida ativa, número da CDA, número do processo de Execução, número da guia/acordo de pagamento, situação dos acordos/parcelamento, Protesto e permitindo ainda gerar um relatório/extrato da situação do contribuinte, objetivando agilizar o atendimento.

Executa todos os procedimentos pertinentes à Dívida Ativa: inscrição , cobrança, protesto, e execução da Dívida ativa ( Notificação, CDA e Petição), possuindo ainda opção para protesto da CDA de forma automática e integração com Instituto de Protesto modelo (CRA- Febraban).

Além disto, possui uma gama de serviços personalizados na Internet através do Portal do Cidadão com total segurança de acesso, permitido a configuração de acesso ( livre, privado e restrito).