DESIF Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras

ERECEITA-DESIF é um sistema disponibilizado pelos municípios para que as instituições financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições financeiras (COSIF), possam registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O sistema ERECEITA-DESIF não é somente um software para declaração dos serviços prestados e tomados pelas instituições financeiras para a arrecadação mensal do ISSQN, mas sim um sistema com inteligência fiscal o qual permite que possa ser feita a fiscalização com base em um banco de conhecimento próprio agregado com pareceres jurídicos que dão cobertura às notificações fiscais.
Por possibilitar o cruzamento e gerenciamento de informações, o sistema permite à Administração Pública uma visão detalhada das informações prestadas pelos bancos, distinguindo assim cada estabelecimento, tendo uma visão de todas as contas de resultados credoras e o seu vínculo ao item da lista da lei 116/03.
O sistema faz a importação dos dados das instituições financeiras utilizando o modelo conceitual Abrasf o qual permite maior celeridade no processo de fiscalização com informações advindas do próprio banco e analisadas frente aos detalhes que envolvem a complexa fiscalização do ISSQN das instituições financeiras.
O sistema DESIF permite à fiscalização municipal a elaboração de relatórios apontando as eventuais distorções, trazendo, portanto, um efetivo aumento da arrecadação.
O sistema permite ainda a importação de dados dos anos anteriores de acordo com o Plano de Contas do Banco efetuado a apuração dos créditos Pretéritos, Cruzamento de valores declarados ao Município x valores informados ao BACEN, apuração de valores a débito, declaração dos serviços tomados, permite o reenquadramento de contas e a marcação de contas como tributáveis com registro de justificativas legais, possibilitando o aumentando da receita.
O sistema possui relatórios comparativos para que a fiscalização possa elaborar notificações. Efetua cruzamento de dados com inteligência fiscal para facilitar o trabalho do fiscal, além de possuir diversos relatórios gerenciais para apoiar a Administração.

DESIF

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